Portaria Executiva 29-A/2018

EMENTA

• PORTARIA nº. 029-A/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 LICENÇA PREMIO

Integra da Norma

PORTARIA nº. 029-A/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.

ADELMO ALBERTI,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA

Art. 1º. Fica autorizada a conversão de 30 (trinta) dias de licença prêmio em dinheiro ao servidor ORLANDO BAUMGARTEM, investido no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 2008/2013, de acordo com o Art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 04/2009.

Art. 2º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo – SC, 30 de Janeiro de 2018.

 
ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 30 de Janeiro de 2018.

NATANAEL PIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA