Portaria Legislativa Portaria Legislativa 05/2019 Tipo: Portaria Legislativa Ano: 2019 Data da Publicação: 15/01/2019 EMENTA Exonera a funcionária Elvira Cristina Correa da Maia do cargo de Diretora da Secretaria Legislativa. Integra da norma 1409028_Portarian00519_exoneracao_Elvira.doc