Decreto Legislativo Decreto Legislativo 005/2003 Tipo: Decreto Legislativo Ano: 2003 Data da Publicação: 04/08/2003 EMENTA APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO – SC REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. Integra da norma 1305857_2001.pdf