Decreto Legislativo Decreto Legislativo 005/2004 Tipo: Decreto Legislativo Ano: 2004 Data da Publicação: 10/12/2004 EMENTA APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO – SC, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003. Integra da norma 1301920_2003.pdf