Lei Ordinária 642/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 22/06/2009

EMENTA

  • “ALTERA O ANEXO IV – ESTRUTURA DOS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO – DA LEI Nº 242/01, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da norma