Lei Ordinária Lei Ordinária 588/2008 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2008 Data da Publicação: 19/03/2008 EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DE GRALHA DE BELA VISTA DO TOLDO” Integra da norma 1291795_lei_588_de_2008.pdf