Lei Ordinária 083/1998

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 29/11/2022

EMENTA

  • “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 011, DE 06.03.1997, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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ALTERA
Lei Ordinária 011/1997

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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 011, DE 06.03.1997, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”