Lei Ordinária 048/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 14/11/1997

EMENTA

  • “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO – DRT DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.