Lei Ordinária 328/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 28/10/2003

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE ABERTURA DOS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS SEM AULAS FORMAIS, PARA AS COMUNIDADES REALIZAREM ATIVIDADES SÓCIO-EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma