Lei Ordinária 101/1998

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 18/12/1998

EMENTA

  • “Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal-sim, e sobre o abate de animais e produtos de origem animal, destinados ao consumo humano no município de Bela Vista do Toldo, e dá outras providências.”

Integra da norma