Decreto Executivo Decreto Executivo 127/2014 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2014 Data da Publicação: 27/02/2014 EMENTA “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA”. Integra da Norma DECRETA: Art. 1º. O Ponto será Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 03 e 05 de março de 2014, período de carnaval.
