Decreto Executivo n. 1.222/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 18/07/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO N° 1.154/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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