Decreto Executivo 1046/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/04/2022
EMENTA
- “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº1.046/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.
ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira.
Art. 2º. Ficam ressalvados das disposições do art. 1º os serviços emergenciais e essenciais, devendo os servidores lotados nas respectivas áreas, obedecerem ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 20 de abril de 2022.
ALFREDO CEZAR DREHER
Prefeito Municipal
MARIANE LESSAK MASSANEIRO
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na data supra.