Portaria Executiva 310/2018

EMENTA

• PORTARIA nº. 310/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. REVOGA AMPLIAÇÕES.

Integra da Norma

PORTARIA nº. 310/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, incisos IV e XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve expedir a presente para:

Art. 1º. Revogar as ampliações em Caráter Temporário, Emergencial e Excepcional para o Ano Letivo de 2018, por tanto, reduzindo a Carga Horária e a Jornada Semanal de Trabalho dos servidores abaixo relacionados, voltando os mesmos a exercerem a carga horária e a jornada de trabalho conforme a aprovação em concurso público, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com a readequação da remuneração mensal dos servidores de que trata a presente portaria.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo – SC, 19 de Dezembro de 2018.

ADELMO ALBERTI

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 19 de Dezembro de 2018.

NATANAEL PIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA