Portaria Executiva 490/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 26/04/2017
EMENTA
- PORTARIA nº. 490/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017 CONCEDE LICENÇA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 490/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017
ADELMO ALBERTI,Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. Conceder ao servidor MIGUEL DA SILVA, investido no cargo de Servente do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 90 (noventa) dias de licença prêmio pelo período de 01/05/2017 à 29/07/2017, referente ao período aquisitivo de 2012/2017, de acordo com o art. 87 da Lei Municipal nº 004 de 27 de janeiro de 1997.
Art. 2º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de maio de 2017.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 26 de abril de 2017
ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em 26 de abril de 2017
FRANCISCO CARLOS SCHIESSL
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS