Lei Ordinária Lei Ordinária 593/2008 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2008 Data da Publicação: 09/04/2008 EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO NÚCLEO ESCOLAR MUNICIPAL JOÃO BATISTA PONTAROLO DE BELA VISTA DO TOLDO” Integra da norma 1294446_lei_593_de_2007.pdf
