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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • LICITAÇÕES

    Data de Abertura: 25 jan 2022
    Licitação N.º DISPENSA DE LICITAÇÃO N.003.2022 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: CADERNO DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL
    Data de Abertura: 25 jan 2022
    Licitação N.º DISPENSA DE LICITAÇÃO N.002.2022 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE PNEU 215/75-R17.5 16 LONAS BORRACHUDO, PNEU 1.000R20 16 LONAS BORRACHUDO, PNEU 1.000R20 16 LONAS LISO
    Data de Abertura: 25 jan 2022
    Licitação N.º DISPENSA DE LICITAÇÃO N.001.2022 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: RESTAURAÇÃO DA PARTE TRASEIRA DA RETROESCAVADEIRA JBC 4CX.
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  • Legislacao

    Publicada em: 05 jan 2022
    Decreto Executivo 1008/2022
    Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC, EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Publicada em: 29 mar 2021
    Decreto Executivo 913/2021
    Ementa: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
    Publicada em: 23 mar 2021
    Lei Ordinária 1468/2021
    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • Contas Públicas e LRF

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