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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • LICITAÇÕES

    Data de Abertura: 09 dez 2019
    Licitação N.º PREGÃO PRESENCIAL Nº 024.2019 - MULTIENTIDADE Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS E DIDÁTICOS.
    Data de Abertura: 10 dez 2019
    Licitação N.º PREGÃO PRESENCIAL Nº 025.2019 - PREF Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK EDUCACIONAL – EDUCAÇÃO CONECTADA.
    Data de Abertura: 16 dez 2019
    Licitação N.º PREGÃO PRESENCIAL Nº 026.2019 - PREF Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR – DESCRIÇÃO E EXIGÊNCIAS DO COMPROMISSO DO PAR Nº201402891.
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  • Legislacao

    Publicada em: 09 abr 2019
    Emenda à Lei Orgânica 1/2019
    Ementa: MODIFICA O ART. 171, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO
    Publicada em: 04 set 2019
    Lei Ordinária 1342/2019
    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Publicada em: 20 mai 2019
    Portaria Legislativa 12/2019
    Ementa: CONDECER licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, à Servidora GENICE KUCARZ SCHIESSL, ocupante do ...
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  • Contas Públicas e LRF

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