LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

Lei de Acesso às Informações

Em cumprimento à Lei Federal nº. 12.527 de novembro de 2011, que encontra-se em período de regulamentação neste Município, assim como está ocorrendo nos demais poderes, Municipais, Estaduais e Federais, disponibilizamos neste site, todas as informações relativas a este Município, para conhecimento da população. Assim, qualquer dado ou informação de interesse dos cidadãos ou pessoas jurídicas que eventualmente não forem encontrados neste endereço eletrônico, poderão ser solicitadas através de requerimento protocolado nesta Prefeitura, endereçado a Srta. Adaiane do Prado junto à Secretaria de Planejamento!

GILBERTO DAMASO DA SILVEIRA – Prefeito