022/2016 – PREF – Inexigibilidade

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 022/2016 - PREF

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 01/07/2016

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÃO

• ENTIDADE : PREFEITURA

• Objeto : A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo/SC através do presidente da Comissão Permanente de Licitações, declara que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, conforme consta do Processo Licitatório n 22/2016, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016, declarou a INEXIGIBILIDADE de Licitação para a contração de empresa para fornecer mobiliários escolares constituídos de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor em atendimento as entidades educacionais das redes públicas de ensino dos Estados e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação especifica vigente, para atender ao Programa de Ações Articuladas – PAR, conforme processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 15/2015, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE – Ata de Adesão do Registro de Preços.