PORTARIA nº. 119/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/03/2022
EMENTA
- LICENÇA REMUNERADA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 119/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. Concede a conversão de dias de licença prêmio, em abono pecuniário aos servidores do Quadro de Provimento do Poder Executivo Municipal, relacionados abaixo, de acordo com o art. 1º, §1º da Lei Complementar nº 04/2009.
MATRÍCULA FUNCIONÁRIO DIAS DE LICENÇA PERÍODO AQUISITIVO
211 ADILSON FARIAS 90 2012/2017
1544 SIDNEI LILER 90 2012/2017
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo, 16 de Março de 2022.
ALFREDO CEZAR DREHER
Prefeito Municipal
MARIANE LESSAK MASSANEIRO
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
