Decreto Executivo 1042/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/04/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº1042/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Municipal n.º 1504/2021, de 05 de novembro de 2021.
DECRETO
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Toldo – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.000,00 (Mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária |
07.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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139.15.452.0007-2.021 |
2.021 |
Convênio Radio Patrulha |
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Dotação |
4.4.90.00.00.00.00.00.00.0700 |
Aplicações Diretas |
R$1.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$1.000,00 |
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Art. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular e suplementar o valor de R$1.000,00 (Mil reais), conforme segue abaixo:
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ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária |
07.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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138.15.452.0007-2.021 |
2.021 |
Convênio Radio Patrulha |
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Dotação |
3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700 |
Aplicações Diretas |
R$1.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$1.000,00 |
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Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 31 de março de 2022.
ALFREDO CEZAR DREHER
Prefeito Municipal
MARIANE LESSAK MASSANEIRO
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na data supra.