Decreto Executivo 1036/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/03/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº1.036/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Municipal n.º 1543/2022, de 23 de março de 2022.
DECRETA
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Toldo – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
05.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
R$ |
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Unidade Orçamentária |
05.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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184-12.361.0005-2.009 |
2.009 |
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
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Dotação |
4.4.90.00.00.00.00.00.00.0968 |
Aplicações Diretas |
R$500.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$500.000,00 |
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Art. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) para construção de um Ginásio de Esportes na Escola Terezinha Correa Agostinho, conforme Portaria 0091/SEF Transferências Especiais do Governo do Estado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo – SC, 23 de março de 2022.
ALFREDO CEZAR DREHER
Prefeito Municipal
MARIANE LESSAK MASSANEIRO
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na data supra.