Decreto Executivo 277/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/10/2015

EMENTA

  • “PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”.

Integra da Norma

  DECRETO N.º 277/2015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.

 

 

“PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”.

 

  

GILBERTO DAMASO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe confere o artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO, que 28 de outubro é o “Dia do Servidor Público” e que, este ano, aludida data recai em uma quarta-feira, o que importaria interrupção prejudicial a continuidade dos serviços públicos;

 

 

DECRETA:

 

 Art. 1º. Fica decretado “PONTO FACULTATIVO”, em todas as repartições públicas municipais, no dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), postergando, excepcionalmente, a comemoração alusiva ao “Dia do Servidor Público” no âmbito do Município de Bela Vista do Toldo.

 

Art. 2º. Ficam ressalvados das disposições do art. 1º os serviços emergenciais e essenciais, devendo os servidores lotados nas respectivas áreas, obedecerem ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

 

Art. 3º. As atividades desta Prefeitura e demais repartições públicas voltarão ao normal no dia 03 de novembro de 2015, às 07h30min.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Bela Vista do Toldo – SC, 09 de outubro de 2015.

 

 

 

GILBERTO DAMASO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

 

 

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em 09/10/2015

 

 

 

MARIO CESAR CORRÊA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda