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Normas

  • Publicada em: 22 mai 2018

    Decreto Executivo 576/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A DATA PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 16 out 2015

    Decreto Executivo 277/2015

    Ementa: “PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”....


  • Publicada em: 16 out 2015

    Decreto Executivo 278/2015

    Ementa: “INSTITUI HORÁRIO EXCEPCIONAL E ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 26 nov 2014

    Decreto Executivo 2182014/2014

    Ementa: Determina przo de recbimento de notas fiscais, e contém outras providências....


  • Publicada em: 05 nov 2014

    Decreto Executivo 1622014/2014

    Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jun 2014

    Decreto Executivo 162/2014

    Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 08 mai 2014

    Decreto Executivo 147/2014/2014

    Ementa: "HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014, PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 29 abr 2014

    Decreto Executivo 143/2014

    Ementa: “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA”....


  • Publicada em: 27 fev 2014

    Decreto Executivo 127/2014

    Ementa: “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA”....


  • Publicada em: 03 fev 2014

    Decreto Executivo 117/2014

    Ementa: DECRETO N.º 117/2014, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. “CONVOCA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A 1ª CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DA AMPLANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


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