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Normas

  • Publicada em: 24 ago 2018

    Lei Ordinária 179/2000

    Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 0172, DE 21 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO DOS EMPREENDEDORES DO PLANALTO NORTE - BANCO PLANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 17 jul 2018

    Lei Ordinária 176/2000

    Ementa: "FIXA SUBSÍDIO, EM PARCELA ÚNICA, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 025, DE 14-02-2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04-05-2000, AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, ESTADO DE SANTA CATARINA." ...


  • Publicada em: 03 jul 2017

    Lei Ordinária 016/1997

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"...


  • Publicada em: 21 fev 2017

    Lei Ordinária 009/1997

    Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 18 jan 2017

    Lei Ordinária 1.192/2017

    Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 18 jan 2017

    Lei Ordinária 1.193/2017

    Ementa: "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS PARA OS FINS QUE ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 18 jan 2017

    Lei Ordinária 1.194/2017

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS, NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 18 jan 2017

    Lei Ordinária 1.195/2017

    Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 12 dez 2016

    Lei Ordinária 1.190/2016

    Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 10 nov 2016

    Lei Ordinária 1.187/2016

    Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA E.M. ALOIS SCHIESSL FILHO"...


1129 registros encontrados.
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