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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 17 jul 2019

  Emenda à Lei Orgânica 02/2019

  Ementa: "ACRESCENTA OS ARTIGOS 113-A A 113-I NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, QUE INSTITUEM O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕEM SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL."...

  
  
• Publicada em: 09 abr 2019

  Emenda à Lei Orgânica 1/2019

  Ementa: MODIFICA O ART. 171, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO...