Legislação
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4 normas encontradas. Exibindo de 1 até 4.
Normas
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Publicada em: 09 mai 2017
Instrução Normativa 498/2017
Ementa: PORTARIA Nº 498/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017 ALTERA PREGOEIRO OFICIAL PARA ATUAR EM LICITAÇÕES...
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Publicada em: 07 mar 2017
Instrução Normativa 450/2017
Ementa: PORTARIA nº. 450/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017 EXONERA SERVIDOR ...
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Publicada em: 06 mar 2017
Instrução Normativa 447/2017
Ementa: PORTARIA nº. 447/2017, 06 DE MARÇO DE 2017 NOMEIA SERVIDOR ...
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Publicada em: 07 mar 2012
Instrução Normativa 150/2012
Ementa: PORTARIA nº.0150/12, DE 07 DE MARÇO DE 2012. “DESIGNA SERVIDOR ” ...
