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Normas

  • Publicada em: 31 jan 2018

    Lei Complementar 07/2018

    Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05 DE 25 OUTUBRO DE 2017 E FIXA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 25 out 2017

    Lei Complementar 05/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 29 nov 2013

    Lei Complementar 1001/2013

    Ementa: LEI Nº 1.001/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. “ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SOBRE A INCIDÊNCIA DE ISSQN RELATIVO A OPERAÇÕES COM CARTÕES DE DÉBITO E DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 29 nov 2013

    Lei Complementar 1002/2013

    Ementa: LEI Nº 1.002/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. “INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 21 jan 2013

    Lei Complementar 911/2013

    Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 02 jun 2010

    Lei Complementar 697/2010

    Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 26 ago 2009

    Lei Complementar 04/2009

    Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 195 DA LEI Nº 004, DE 27 DE JANEIRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ...


  • Publicada em: 20 mar 2009

    Lei Complementar 03/2009

    Ementa: "INSTITUI EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 20 jan 2009

    Lei Complementar 01/2009

    Ementa: "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 20 jan 2009

    Lei Complementar 02/2009

    Ementa: "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADEQUA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


14 registros encontrados.
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