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Normas

  • Publicada em: 07 out 2019

    Lei Ordinária 1345/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 04 set 2019

    Lei Ordinária 1340/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 04 set 2019

    Lei Ordinária 1342/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 04 set 2019

    Lei Ordinária 1343/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Ordinária 1341/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 ago 2019

    Lei Ordinária 1339/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 17 jul 2019

    Emenda à Lei Orgânica 02/2019

    Ementa: "ACRESCENTA OS ARTIGOS 113-A A 113-I NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, QUE INSTITUEM O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕEM SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL."...


  • Publicada em: 03 jul 2019

    Lei Ordinária 1336/2019

    Ementa: “ALTERA A LEI 1.218, DE 07 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 03 jul 2019

    Lei Ordinária 1337/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 10 jun 2019

    Decreto Executivo 691/2019

    Ementa: Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e institui o Sistema de Ouvidorias e dá outras providências. ...


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