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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 24 ago 2018

  Lei Ordinária 179/2000

  Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 0172, DE 21 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO DOS EMPREENDEDORES DO PLANALTO NORTE - BANCO PLANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...

  
  
• Publicada em: 17 jul 2018

  Lei Ordinária 176/2000

  Ementa: "FIXA SUBSÍDIO, EM PARCELA ÚNICA, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 025, DE 14-02-2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04-05-2000, AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, ESTADO DE SANTA CATARINA." ...

  
  
• Publicada em: 22 mai 2018

  Decreto Executivo 576/2018

  Ementa: “DISPÕE SOBRE A DATA PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....

  
  
• Publicada em: 31 jan 2018

  Lei Complementar 07/2018

  Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05 DE 25 OUTUBRO DE 2017 E FIXA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...

  
  
• Publicada em: 25 out 2017

  Lei Complementar 05/2017

  Ementa: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...

  
  
• Publicada em: 03 jul 2017

  Lei Ordinária 016/1997

  Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"...

  
  
• Publicada em: 21 fev 2017

  Lei Ordinária 009/1997

  Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...

  
  
• Publicada em: 18 jan 2017

  Lei Ordinária 1.192/2017

  Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

  
  
• Publicada em: 18 jan 2017

  Lei Ordinária 1.193/2017

  Ementa: "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS PARA OS FINS QUE ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...

  
  
• Publicada em: 18 jan 2017

  Lei Ordinária 1.195/2017

  Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...