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Legislação

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1407 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 20 dez 2019

    Decreto Executivo 749/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’....


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Ordinária 1358/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Ordinária 1372/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 1363/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 1365/2019

    Ementa: “ALTERA A LEI Nº. 1.218, DE 07 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 1366/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DA ÁREA DE TERRAS COM 3.813,87 M², SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO – SC DE PROPRIEDADE DE FELIPE ANDRÉ PATRUNI E LUCAS EDUARDO PATRUNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 1367/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 1370/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DA ÁREA DE TERRAS COM 3.149,18 M², SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO – SC DE PROPRIEDADE DE ANDREIA CRISTINA DUMKE TISCZKA E BRUNO HENRIQUE TISCZKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 1371/2019

    Ementa: “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉ-DITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFIS PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 1369/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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