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Legislação

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1369 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 23 mai 2019

    Lei Orgânica 1335/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 22 abr 2019

    Lei Ordinária 1334/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 abr 2019

    Lei Ordinária 1332/2019

    Ementa: "DISPÕE E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM AGENTE DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE ÀS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 12 abr 2019

    Lei Ordinária 1333/2019

    Ementa: "“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOTES BALDIOS OU VAGOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."...


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Emenda à Lei Orgânica 1/2019

    Ementa: MODIFICA O ART. 171, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO...


  • Publicada em: 04 abr 2019

    Lei Ordinária 1331/2019

    Ementa: "ESTABELECE E ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 20 fev 2019

    Lei Ordinária 1330/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 13 fev 2019

    Lei Ordinária 1328/2019

    Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 13 fev 2019

    Lei Ordinária 1329/2019

    Ementa: “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFIS PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 24 jan 2019

    Lei Ordinária 1327/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A PROCEDER A DESFILIAÇÃO PERANTE A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO CATARINENSE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


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