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Normas

  • Publicada em: 13 mai 2021

    Lei Ordinária 1303/2018

    Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 abr 2021

    Lei Ordinária 1.477/2021

    Ementa: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, MODIFICADO POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 1.155, DE 17 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Decreto Executivo 916/2021

    Ementa: “RETIFICA DECRETO Nº 896/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Decreto Executivo 917/2021

    Ementa: “HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC”....


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Decreto Executivo 918/2021

    Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS TÉCNICOS QUE FARÃO PARTE DO COMITE DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Decreto Executivo 919/2021

    Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 09 abr 2021

    Decreto Executivo 914/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 09 abr 2021

    Lei Ordinária 1474/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 532/...


  • Publicada em: 09 abr 2021

    Lei Ordinária 1475/2021

    Ementa: “ALTERA A LEI Nº 848/2012, DE 11 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 09 abr 2021

    Lei Ordinária 1476/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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