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Normas

  • Publicada em: 13 ago 2021

    Decreto Executivo 938/2021

    Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 04 ago 2021

    Decreto Executivo 937/2021

    Ementa: “REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL - UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 22 jul 2021

    Portaria Executiva 132/2021

    Ementa: PORTARIA nº. 132/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021. CONCEDE GRATIFICAÇÃO ...


  • Publicada em: 20 jul 2021

    Portaria Executiva 177/2021

    Ementa: PORTARIA nº. 177/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021. RETORNA SERVIDOR ...


  • Publicada em: 19 jul 2021

    Portaria Executiva 175/2021

    Ementa: PORTARIA nº. 175/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021. EXONERA SERVIDOR ...


  • Publicada em: 19 jul 2021

    Portaria Executiva 176/2021

    Ementa: PORTARIA nº. 176/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021. EXONERA SERVIDOR ...


  • Publicada em: 16 jul 2021

    Portaria Executiva 169/2021

    Ementa: PORTARIA nº. 169/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021. NOMEIA SERVIDOR ...


  • Publicada em: 16 jul 2021

    Portaria Executiva 170/2021

    Ementa: PORTARIA nº. 170/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021. RENOVE SERVIDOR ...


  • Publicada em: 16 jul 2021

    Portaria Executiva 171/2021

    Ementa: PORTARIA nº. 171/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021. EXONERA SERVIDOR ...


  • Publicada em: 16 jul 2021

    Portaria Executiva 172/2021

    Ementa: PORTARIA nº. 172/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021. NOMEIA SERVIDOR ...


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