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Legislação

Decreto Executivo 918/2021

Publicada em: 26 abr 2021

Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS TÉCNICOS QUE FARÃO PARTE DO COMITE DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


918.2021 - escuta especializada CMDCA
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DECRETO Nº 918 DE 22 DE ABRIL DE 2021

 

“NOMEIA OS MEMBROS TÉCNICOS QUE FARÃO PARTE DO COMITE DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência as pessoas abaixo indicadas:

 

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

a)    Simone Ap. Lessak Magalhaes

b)    Gabriela Araujo

 

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO

a)    Bianca Wzorek

b)    Adriana Maria de Souza

 

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

a)    Clauzete Tarian Schveiczrski de Souza

b)    Jefferson Davis Wachhollz

         

 IV – REPRESENTANTES DO CMDCA

a)    Silvana do C. Dambroski

b)    Ana Claudia Pinto

 

V – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

a)    Rosane Muchinski Kucarz

b)    Silvia Rank Damaso da Silveira

 

Art. 2º Os membros técnicos nomeadosterão mandato por tempo indeterminado e, mediante justificativa, poderão ser substituídos pelos seus gestores.

 

Art. 3º Por se tratar de serviço relevante de interesse público, não haverá remuneração aos membros do presente Comitê.

 

Art. 4º Os casos omissos no presente Decreto serão avaliados pelo Comitê de Gestão Colegiada e submetidos à Sessão Plenária do CMDCA.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bela Vista do Toldo/SC, 22 de abril de 2021.

 

ADELMO ALBERTI

Prefeito Municipal

 

 

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Assistência Social, na data supra.

 

IZANE HACKER MUNHOZ

Secretária Municipal de Assistência Social

 

 


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