Legislação
Decreto Executivo 913/2021
Ementa: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
- 913.2021 FERIADO PASCOA
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DECRETO Nº 913/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art.1º. Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 01 de abril de 2021 (quinta-feira).
Art.2º. Os serviços de urgência e emergência não se submetem ao presente decreto.
Art.3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo/SC, 29 de março de 2021.
ADELMO ALBERTI
Prefeito Municipal
MARIANE LESSAK MASSANEIRO Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda desta Prefeitura, na data supra.
