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Legislação

Decreto Executivo 908/2021

Publicada em: 23 mar 2021

Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


908.2021 - Suplementação Cultura
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DECRETO Nº 908/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

 

 

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Municipal n.º 1.469/2021, de 19 de março de 2021.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município de Bela Vista do Toldo – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$316.417,41 (Trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezessete reais, quarenta e um centavos), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

 

ÓRGÃO

14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária

14.01

SECRETARIA  MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

150.13.392.000-2.041

2.041

Manutenção das Atividades Culturais e Turisticas

 

Dotação

3.1.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

103.009,63

151.13.392.000-2.041

2.041

Manutenção das Atividades Culturais e Turísticas

 

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

27.596,16

152.13.392.000-2.042

2.041

Manutenção das Atividades Culturais e Turísticas

 

Dotação

4.4.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

5.000,00

154.13.392.000-2.043

2.043

Realização da Festa da  Colheita

 

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

23.152,50

ÓRGÃO

14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

Unidade Orçamentária

15.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

155.13.392.000-2.044

2.042

Manutenção das Atividades Esportivas

 

Dotação

3.1.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

110.775,31

156.13.392.000-2.042

2.042

Manutenção das Atividades Esportivas

 

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

46.883,81

 

TOTAL GERAL

316.417,41

         

 

Artigo 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$316.417,41 (Trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezessete reais, quarenta e um centavos), que conforme reforma administrativa extingue a secretaria abaixo especificada:

 

ÓRGÃO

12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO

 

Unidade Orçamentária

12.01

SECRETARIA  MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO

 

142.13.392.000-2.016

2.016

Manutenção das Atividades Esportivas

 

Dotação

3.1.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

103.009,63

143.13.392.000-2.016

2.016

Manutenção das Atividades Esportivas

 

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

46.883,81

144.13.392.000-2.017

2.017

Manutenção das Atividades Culturais

 

Dotação

4.4.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

3.200,00

145.13.392.000-2.017

2.017

Realização da Festa da  Colheita

 

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

7.596,16

146.13.392.000-2.018

2.018

Manutenção das Atividades Turisticas

 

Dotação

3.1.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

90.697,47

147.13.392.000-2.018

2.018

Manutenção das Atividades Turisticas

 

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

34.112,16

148.13.392.000-2.017

2.019

Realização da Festa da  Colheita

 

Dotação

3.3.90.00.00.00.00.00.00.0700

Aplicações Diretas

23.152,50

 

TOTAL GERAL

316.417,41

         

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Bela Vista do Toldo - SC, 19 de março de 2021.

 

 

 

ADELMO ALBERTI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

MARIANE LESSAK MASSANEIRO

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na data supra.


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