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Legislação

Decreto Executivo 881/2021

Publicada em: 29 jan 2021

Ementa: “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 870/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


881.2021 - Substituição dos Membros do FUNDEB
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DECRETO Nº 881/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

 

 

“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 870/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município:

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os novos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB:

 

I –    ROSANA CAVALHEIRO - representante da Secretaria Municipal de Educação – Suplente;

 

II – MARCELO MARTINS DE CARVALHO - representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino – Titular;

 

III – DAYANE SUCHARA NUNES - representante do Conselho Municipal de Educação – Titular.

                                                                                      

Art. 2º. Os demais termos do Decreto Municipal nº 870/2020, de 07 de dezembro de 2020, permanecem inalterados.

 

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Bela Vista do Toldo - SC, 04 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

ADELMO ALBERTI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, na data supra.


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