Legislação

Lei Ordinária 032/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 032/1997
Data da Publicação: 16/07/1997

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 027/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 027/1997
Data da Publicação: 04/07/1997

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 025/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 025/1997
Data da Publicação: 25/06/1997

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO DE GUARNIÇÕES DE RADIO PATRULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Ordinária 026/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 026/1997
Data da Publicação: 25/06/1997

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Ordinária 021/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 021/1997
Data da Publicação: 06/06/1997

Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

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Lei Ordinária 020/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 020/1997
Data da Publicação: 30/05/1997

Ementa: "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS TRANSFERIDOS PELO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Ordinária 019/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 019/1997
Data da Publicação: 09/05/1997

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR JUDICIAL OU AMIGAVELMENTE O TERRENO URBANO COM ÁREA DE 1.182,00 M², DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO Nº 006/97, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Lei Ordinária 013/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 013/1997
Data da Publicação: 26/03/1997

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - PMDES, E ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA -PROADEM, TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 008/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 008/1997
Data da Publicação: 20/02/1997

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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